O Flabet do Flamengo pode servir de modelo para equipes esportivas que queiram se aventurar em procedimentos de apostas?

A nova casa de apostas esportivas Flabet, do clube de futebol brasileiro Flamengo, pode servir de modelo para que outros grupos se tornem operadores, de acordo com dois advogados do Bichara e Motta Advogados.

Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo, que atuam na área de apostas e criptografia do escritório de advocacia brasileiro Bichara e Motta Advogados, afirmam que outros clubes podem adotar um modelo semelhante para aumentar a receita.

No início do mês, o Flamengo revelou a intenção de introduzir o Flabet com a Pixbet, a principal registradora do clube, gerenciando a marca. Essencialmente, o plano distante permite que o piloto se envolva diretamente no setor de apostas em atividades esportivas do Brasil, em vez de ganhar dinheiro apenas com acordos de patrocínio.

O contrato com o Flabet dura até 2027, com a Pixbet pagando ao Flamengo uma quantia mínima de R$82,5 milhões (₤ 11,1 milhões/EUR13,2 milhões/US$ 14,7 milhões) durante esse período. O clube receberá R$10 milhões em 2024, R$22,5 milhões em 2025 e, posteriormente, R$25 milhões em 2026 e 2027.

Além disso, o clube poderá receber uma taxa de nobreza de 1% dos lucros brutos de videogame (GGR) se essa porcentagem estiver acima da quantidade mínima garantida de R$82,5 milhões.

A técnica do Flamengo com o Flabet mostra um método totalmente novo para resolver a preocupação de harmonizar as perspectivas da empresa com as restrições das leis existentes, conforme declarado pela dupla em um artigo para o site de informações brasileiro Poder 360.

“A replicação dessa técnica por outras entidades esportivas pode significar um padrão emergente em que a capacidade de reconhecer e manipular espaços regulatórios acaba sendo vital para maximizar as oportunidades de geração de receita no mercado.”

A estratégia do Flabet para questões legais
Após a autorização da marca Flabet pelo conselho deliberativo do Flamengo, surgiram problemas relacionados à sua conformidade com a legislação. O Estatuto Normativo nº 827 define que somente firmas ou empresas de responsabilidade limitada podem obter. Essa regulamentação está contida nas leis da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA SAÚDE) do Ministério da Fazenda, que foram lançadas em quatro fases.

Assim, a estrutura organizacional do Flamengo recomenda que o Flabet não tenha escala nacional.

Além disso, a lei esclarece que acionistas controladores ou sócios de operadoras não podem ter participação direta ou indireta em uma organização esportiva especializada. Isso exclui eficientemente a Flabet do procedimento de licenciamento federal.

Mas em nível estadual a história é diferente. A Loterj, operadora de jogos de loteria no estado natal do Flamengo, o Rio de Janeiro, não compartilha das mesmas regras de proibição de organizações civis.

Por essa razão, a celebração do contrato por meio de uma estratégia de licenciamento de marca garante sua legalidade, especificamente em nível estadual. O Bichara e Motta Advogados acredita que esse acordo certamente será vantajoso para ambas as partes.

“O formato dessa colaboração parece garantir a conformidade com a legislação de apostas, ao mesmo tempo em que permite que o Flamengo expanda seus fluxos de lucros ao monetizar estrategicamente o valor de sua marca, criando receita extra”, discutem Seckelmann e Araujo.

“Ao mesmo tempo, a Pixbet pode melhorar sua colocação no mercado usando a grande base de torcedores do clube, aumentando o alcance de seus clientes e abrindo fluxos de receita adicionais em todo o país.

O Flabet ainda pode operar em todo o país?
A Pixbet é uma operadora licenciada no Rio de Janeiro depois de adquirir a autorização da Loterj no ano passado.

Ela também é um dos 113 operadores que obtiveram uma licença federal dentro da janela de preferência preliminar de 90 dias, garantindo que seu pedido seja processado até a data de lançamento no mercado, no início de 2025.

O Flabet parece ter aprovação para funcionar exclusivamente no Rio de Janeiro, enquanto o Loter foi criticado este ano por permitir que as empresas operem em todo o país usando seu certificado estadual

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) tem sido importante para a Loterj, acreditando que o órgão regulador está excedendo seu alcance em uma “clara violação” das diretrizes do governo.

Em uma declaração lançada em abril pelo IBJR, foi observado que as atividades da Loterj estão provocando desordem, sustentando suspeitas injustificadas e interrompendo a lei do campo de apostas de odds fixas no Brasil.

A Loterj alega que seu posicionamento é legal e beneficia o Estado ao pretender gerar renda a partir do desenvolvimento de apostas e jogos em todo o Brasil. Apesar de lidar com obstáculos legais crescentes, os maiores operadores têm a capacidade de descobrir a legalidade por meio de licenças governamentais.

Isso sugere que as operações da Flabet podem se restringir ao Rio, uma região com um mercado potencial de mais de 16 mil pessoas, o que a torna o terceiro estado mais populoso do país